A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTSEF/RN esteve semana passada em Brasília verificando, dentre outros processos, o que diz respeito à indenização de campo (nova).

Neste processo, houve decisão do STF, negando seguimento ao recurso da FUNASA. Tal decisão estava com intimação pendente para AGU. A assessoria jurídica do nosso Sindicato conseguiu que a AGU fosse intimada ao respeito no dia 24/02. Assim, foi dado mais um passo no sentido do desfecho desse processo, que beneficiará os servidores da FUNASA com direito à indenização de campo, no período de 2005 até 2008.

Resta aguardar o prazo que a AGU tem para fazer o último recurso cabível, em tese, que seria o de agravo regimental. O prazo, para tal recurso, esgota-se depois do carnaval.