Entidades do Fonasefe - Forum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais se reuniu no último dia 09 em Brasília/DF tendo por PAUTA Informes, Conjuntura, Campanha Salarial 2017 definindo os eixos da campanha salarial e o calendário de Mobilização e encaminhamentos.  

Após intervenções diversas as entidades presentes decidiram: 

Eixos da campanha salarial negociação e política salarial

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; 

2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16).

3. Data-base em primeiro maio;

4. Índice percentual de reajuste linear (discutir nas categorias).

5. Direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na convenção 151 OIT. Contra o corte de ponto durante a greve e a PEC 53/16;

6. Pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 e a Lei 156/2016;

7. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

8. Isonomia de todos os benefícios entre os poderes;

9. Isonomia salarial entre os poderes;

10. Incorporação de todas as gratificações produtivistas; 

 

Previdência

1. Anulação da reforma da previdência de 2003 e contra a PEC 287/16;

2. Revogação do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;

3. Fim da adesão automática ao FUNPRESP;

4. Aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;

5. Aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;

6. Extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100;

7. Contar, no mínimo, em dobro, para redução de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de perícia técnica individual. 

 

Condições de trabalho e financiamento

1. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revogação do Ofício MPOG 605/16-MP e garantia da manutenção do servidor na folha de pagamento.

2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprovação imediata dos projetos de interesse dos SPF;

3. Fim da terceirização e toda forma de precarização. Retirada do PLC 30/15(terceirizações).

4. Fim da privatização no serviço público.

5. Criação de novas vagas para concurso público pelo RJU e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria;

6. Revogação da lei de criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS);

7. Fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos;

8. Regulamentação da jornada de trabalho no serviço público, para o máximo de 30 horas semanais, sem redução de salário;

9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no serviço público;

10. Contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público;

11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo nº 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23/2015 e 10/16(CONDSEF e ASMETROSN), nº 02/15(CNTSS e FENASPS), nº 05/15(FASUBRA), nº 20/15(ASFOCSN), nº 28/15(ASSIBGE), nº 25/15(UNACON-Sindical), nº 29/15(SINPECPF) , nº 31/15(SINAL e SINTBACEN) nº 02/16(SINDFISCO-Nacional), nº 03/16(SINDRECEITA), nº 04/16(SINAIT), nº 05/16(FENAPRF), nº 06/16(ANFFA-Sindical), assinados com o Governo Federal.

12. Garantia plena da licença capacitação do servidor público.

 

Calendário de Mobilizações   

21.02.17 : Reunião do Fonasefe, às 9h, na sede da Fenajufe. 

22.02.17: o Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários. o Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo. 

08.03.17: Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral 

15.03.17: Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s nos estados, na perspectiva da construção da Greve Geral. 

28.3.17: caravana a Brasília (dia anunciado para o primeiro turno da votação da PEC 287 na Câmara dos Deputados)

Reunião Ampliada do Fonasefe: a definir na próxima reunião do FONASEFE, tendo como referência o dia 28 de março previsto para a votação da PEC 287 4.

 

Outros Encaminhamentos

1. Reforçar a necessidade de criação de Comitês estaduais e municipais para organizar ações do FONASEFE conjuntamente com outros fóruns;

2. Criação de uma Comissão de Comunicação de Entidades (CONDSEF, ANDES-SN, CSP CONLUTAS e FENAJUFE) para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial 2017.

3. Fazer um chamamento às centrais sindicais para a necessidade da construção da greve geral.

4. Posicionar-se por barrar a integralidade da Reforma da Previdência, sem emendar a proposta.

5. Realizar seminário sobre terceirização, precarização e também sobre o teletrabalho no serviço público

6. Que o FONASEFE defina a agenda de ações a partir da tramitação da PEC 287/16. 

Entidades que compem o Fonsasefe

ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN CNTSS – CONDSEF – CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA – FENAJUFE FENAPRF – FENASPS – PROIFES – SINAIT – SINAL - SINASEFE – SINDIFISCONacional – SINDIRECEITA – SINPECPF – SINTBACEN – UNACON-Sindical Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais SCS Quadra 2 Ed. São Paulo – Sala 517 – Telefone: (61) 3321-2224 Cep.: 70.317-900 – Brasília/DF  Reunião Ampliada do Fonasefe: a definir na próxima reunião