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01/10/2015
Acordo é firmado entre governo e servidores federais. Leia o acordo para servidores PGPE e para CPST

Imprensa Sintsef/RN com informações da CONDSEF 

Nos últimos dias os servidores federais reunidos em negociação com o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo tanto para os servidores do PGPE ( Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) tanto para os servidores do CPST ( Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho).  Os acordos são fruto de longa negociação e de pressão dos trabalhadores, que inclusive deflagraram greve em várias partes do país, como no Rio grande do Norte, onde o SINTSEF/RN mobilizou a categoria durante mais de 45 dias de greve. Informamos que até agora só recebemos a tabela com as mudanças salariais do reajuste para so servidores da carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho. As demais categorias ligadas ao PGPE ainda será enviado pela CONDSEF essas tabelas. Veja abaixo um resumo dos termos de acordo. 

Obs.: Da base da Condsef Incra e Cultura já determinaram em fóruns específicos que vão rejeitar proposta do governo e seguir buscando atendimento de pauta específica. Contudo, as diversas reuniões ocorridas na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), ao longo desse processo de negociações, foi informado que nenhuma categoria deve receber tratamento diferenciado por parte do governo em relação aos percentuais de reposição apresentados (10,8% em 2 anos).

 

Termo de acordo PGPE

No termo fica garantida reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano e mudanças de regra que garantem a média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Os movimentos para alterar essa regra acontecerão entre 2017 e 2019.

Além do PGPE, estão contempladas pelo termo firmado hoje os administrativos da AGU, administrativos fazendários (Pecfaz), HFA, Imprensa Nacional, Embratur, administrativos da Polícia Rodoviária Federal, Funai, Arquivo Nacional, Agentes de Combate a Endemias, SPU, anistiados, médicos do PGPE, cargos criados pela Lei 12.277/10, Denasus e carreiras de leis específicas que podem ser conferidas no termo. 

Leia aqui o termo de acordo para PGPE 
 

LEIA AQUI TODAS AS TABELAS PARA OS SERVIDORES PGPE e outras 15 categorias 

 
 

Termo de acordo para CPST 

No termo firmado ontem,30,  entre a CONDSEF e o governo fica garantida reposição de 10,8% em dois anos (ago/2016 e jan/2017), além de reajustes em benefícios a partir de janeiro do próximo ano e mudanças de regra que garantem a média dos últimos cinco anos do valor da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria. Segundo o acordo, os valores das gratificações de atividade de combate e controle as endemias (GACEN) terão seus valores revistos em agosto de 2016 e janeiro de 2017 e serão incorporados na aposentadoria a partir de 2017, essa  medida se dará em três etapas com incorporação de 1/3 a cada ano, entre 2017 e 2019. A incorporação completa da gratificação a aposentadoria do servidor se dará em 2019. O termo de acordo, a tabela com valores e o termo de reposição de horas pode ser lido nos links abaixo. 


Leia aqui termo de acordo para CPST 
 

 Leia aqui a tabela com os valores para CPST e e mudanças na GACEN, GECEN e GEACE 
 

Leia aqui o termo de reposição de horas