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13/12/2023
Comunicado jurídico sobre o ganho judicial para os(as) servidores(as) do DNIT

O SINTSEF/RN, através de sua assessoria jurídica, representada pelo escritório Albano e Barbalho Advogados Associados, obteve importante vitória para os(as) servidores(as) do DNIT.

O SINTSEF/RN obteve ganho judicial para que seja incluído, na base de cálculo das férias e da gratificação natalina, o abono de permanência, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O acórdão ainda está sujeito a recurso. A ação proposta foi coletiva e abarca toda categoria.

Nessa oportunidade, o SINTSEF/RN convida todos(as) aqueles servidores(as), ainda não filiados(as)à entidade, que se filiem, para reforçar a luta deste sindicato que tem longa história de mais de trinta e três anos de defesa da classe trabalhadora do serviço público. Certos do pronto entendimento ao respeito desta, subscrevemo-nos atenciosamente e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos, através de nossos canais de atendimento, tanto do nosso escritório de advocacia (84 988955563; 84 988955569; 84 32342955; albanoebarbalho@gmail.com; albanoebarbalho@hotmail.com), como do nosso sindicato (84 991080847; 84 3206-3606), em horário comercial.

 

 

Natal/RN, 13 de dezembro de 2023.

 

Venício Barbalho Neto

OAB/RN n. 3.682

 

Maria Gizelia da Rocha Fonseca

 

Secretária-Geral do SINTSEF/RN