A ASSESSORIA JURÍDICA do SINTSEF/RN informa que o processo sobre o décimo quarto salário, que beneficia o pessoal do INPE, já transitou em julgado.

Na última viagem à Brasília, a assessoria agilizou o julgamento desse processo coletivo (20084000090064), que já transitou em julgado e entrou na fase de execução. Desse modo, já foi pedido o cumprimento da obrigação de fazer, porquanto a incorporação ao contracheque de um salário básico.