O ADVOGADO VENÍCIO BARBALHO, da assessoria jurídica do SINTESF/RN, esteve no TRF (Tribunal Regional Federal) na última segunda-feira (22/11), acompanhando, entre outros processos, o da nova indenização de campo, que beneficia o pessoal da FUNASA.

Como se sabe, a FUNASA fez recurso para o STF, o que não teve seu seguimento admitido. Daí, a FUNASA interpôs agravo para fazer subir este recurso, que não foi admitido. Além desse novo recurso não ser procedente, a FUNASA não juntou ao seu instrumento certidão de intimação da decisão agravada, documento considerado essencial para que seja conhecido.

Assessoria jurídica do nosso Sindicato verificou tal fato e já fez encaminhou a resposta ao recurso, fazendo gestão, anteriormente, para que o agravo fosse autuado e remetido para o Setor competente do TRF.

Agora, as nossas contrarrazões vão ser juntadas ao processo e este terá seguimento para o STF, que é o Tribunal competente para conhecer em única instância do agravo interposto.

A assessoria acompanhará, não só a sua subida para o STF, mas o próprio recurso, neste Supremo Tribunal, assim que chegar por lá. Estará também empenhada, não só em relação a este caso, como também, em outros, para que o processo tenha o desfecho o mais rápido possível e venha a ser viabilizada a sua execução.